CPL · 9 de maio de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de show artístico/musical ‘JUNIOR VIANA’ para a programação cultural de comemoração ARRAIÁNÓPOLIS 2025, no dia 03 de julho de 2025, no município de Rorainópolis. Favorecido: J G VIANA JUNIOR - ME, CNPJ: 18.900.848/0001-32. Prazo de Execução: Vigência: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura Contrato. Valor Total: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Órgão solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 08 de maio de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal