GABINETE · 16 de novembro de 2026
PORTARIA CASA CIVIL/Nº003/2026 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE PARA PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)
GABINETE - PORTARIA CASA CIVIL/Nº003/2026 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE PARA PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)
PORTARIA CASA CIVIL/Nº003/2026 Rorainópolis/RR, 06 de novembro de 2024.
“Nomeia Comissão Especial processante para PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
O Prefeito do Município de Rorainópolis, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial processante para avaliação dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD, da Prefeitura Municipal de Rorainópolis, conforme a Lei nº 8.112/90 e 095/2023 do Estatuto do Servidor de Rorainópolis.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
Alberto Wagner Andrade Leite
Presidente
Ana Paula Alves Martins
Secretaria
Deusdete Lopes Dias
Membro
Art. 3º Poderá, caso seja necessário a convocação de um novo membro, caso o denunciado possuir formação superior a essa comissão, conforme art. 2 do Decreto Nº 011/2024
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis