CPL · 11 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO Nº 031/2026 – IRFHAB
AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, considerando os documentos e justificativas constantes na instrução processual, em favor da pessoa jurídica abaixo identificada: OBJETO: Contratação de serviços de Contabilidade Pública, Financeira e de Assessoria, bem como serviço de cessão de uso de licença de softwares aplicados aos serviços contábeis e de recursos humanos, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis – IRFHAB. CONTRATADA: G.M. BUENO BRASIL & CIA LTDA – APP – CNPJ: 14.466.742/0001-11. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Determino a publicação do presente ato, em observância ao parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o prosseguimento dos demais atos necessários à formalização da contratação.
Rorainópolis (RR), 08 de maio de 2026
ADRIANO ALVES DE SOUSA
Presidente do IRFHAB
Decreto P nº 125/2025