GABINETE · 6 de maio de 2026
LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N.º 014/2025
GABINETE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N.º 014/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA - SEMACT
DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL – DETEC
LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N.º 014/2025
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Rorainópolis - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas LICENCIAMENTO A NÍVEL 2 pela LEI COMPLEMENTAR 140/2011; RESOLUÇÃO CEMACT 01/2017; DECLARAÇÃO FEMARH publicado no DOE n° 3068 pg. 16, pela Lei Municipal nº 106 de 30 de Março de 2005, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009-E/2005 de 25 de Abril de 2005, de acordo com a Lei N.º 056 de 08 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rorainópolis, expede a Licença de Instalação que autoriza a:
INTERESSADO: CONSTRUTORA ANAUA LTDA
CPF/CNPJ: 12.285.334/0001-26
ENDEREÇO: RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, CAMPOLÂNDIA
MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS-RR
Registrado na SEMACT/DETEC, sob o código 2025.569 opera a Atividade relativa à “AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS IRIS CECILIA MIRANDA, CONFORME CONVÊNIO 924606 MDS/PMR – PROPOSTA 053314/2021, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS” com as seguintes restrições: esta licença é válida somente para a atividade supracitada”. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao Departamento Técnico e Operacional/SEMACT.
Esta licença é válida pelo período de 01 (UM) ANO a contar da presente data podendo ser renovada por igual período, conforme o processo Nº 569/2025 observadas às condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.
Rorainópolis - RR, 30 de OUTUBRO de 2025.
ANDREIA CUNHA DA FONSECA
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Decreto-P Nº 173/2025
CONDIÇÕES DE VALIDADE DESTA LICENÇA
Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:
A cópia desta licença deve estar exposta em local visível onde a atividade é executada.;
Cópia da publicação desta Licença; o requerente fica na obrigação de publicar esta licença no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da sua emissão, em diário oficial ou jornal de grande circulação e encaminhar cópia da publicação para ser anexada ao processo (CONAMA 281/2001- Art. 2º- Paragrafo único);
Qualquer que seja a alteração referente ao empreendimento deve ser comunicado imediatamente ao DETEC/SEMACT.
Coordenadas Geográficas
0°56'19.2"N 60°25'38.7"W
DOCUMENTOS ANEXOS
Os constantes do Processo Nº 569/2025
TAXA: R$ 1.330,28