GABINETE · 20 de janeiro de 2026
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 - PPA 2026 - 2029
GABINETE
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 - PPA 2026 - 2029
ESTADODE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 DE 18 DE DEZEMBRO 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rorainópolis para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal de Rorainópolis, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA do Município de Rorainópolis para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal; no art. 174 ; nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); e na Lei Orgânica do Município de Rorainópolis.
Art. 2º O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a alocação dos recursos públicos para as despesas de capital, suas decorrências, e para os programas de duração continuada.
CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA DO PPA
Art. 3º As diretrizes, objetivos, metas, programas e ações previstos no PPA deverão orientar, de forma obrigatória, a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e das Leis Orçamentárias Anuais – LOA, durante o período de sua vigência.
Seção I – Elementos Constitutivos
Art. 4º O Plano Plurianual é constituído pelos seguintes elementos:
I – Diretrizes: orientações estratégicas que fundamentam e norteiam os programas governamentais, estabelecendo os rumos e prioridades da atuação pública;
II – Programas: instrumentos de organização da ação governamental, que articulam um conjunto coerente de ações, visando à consecução de objetivos comuns, e que devem conter indicadores de desempenho para aferir a efetividade e a eficiência na sua execução;
III – Objetivos: resultados específicos, mensuráveis e relevantes que a Administração Pública Municipal pretende alcançar no período de vigência do Plano;
IV – Metas: quantificações físicas ou financeiras dos objetivos, que expressam de forma objetiva os resultados esperados e viabilizam o acompanhamento e a avaliação dos programas;
V – Ações: iniciativas organizadas sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, vinculadas aos programas, que representam a execução prática da política pública, devendo conter a respectiva meta física, expressa em unidade de medida compatível com o produto a ser entregue à sociedade;
VI – Produtos: bens ou serviços resultantes das ações governamentais, cuja entrega à população deverá ser acompanhada da respectiva meta fiscais e da estimativa de custo anual, como instrumento de transparência, planejamento e controle da execução orçamentária.
CAPÍTULO III – DAS ALTERAÇÕES NO PPA
Seção I – Alterações por Lei Específica
Art. 5º A alteração, exclusão ou inclusão de programas constantes desta Lei será formalizada mediante projeto de lei específico, de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo referem-se exclusivamente à inclusão, exclusão ou modificação de programas inteiros, com impacto na estrutura geral do Plano Plurianual, sendo distintas das alterações nos objetivos, metas e ações dos programas, que poderão ser realizadas por meio de decreto do Poder Executivo, conforme disposto no art. 6º.
Seção II – Alterações por Decreto
Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover alterações na estrutura dos programas, objetivos, metas e ações, desde que tais modificações:
I – não comprometam a consecução dos resultados previstos no PPA;
II – estejam em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
III –sejam justificadas pela necessidade de adequaçãoà realidade econômica, financeira e social do Município.
§ 1º As alterações efetuadas deverão ser comunicadas, de forma circunstanciada, à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua efetivação, para fins de controle e fiscalização.
§ 2º A transparência e a publicidade das alterações deverão ser asseguradas mediante divulgação nos meios oficiais de comunicação da Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO IV – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 7º A execução dos programas e ações constantes do PPA será objeto de monitoramento e avaliação periódica pelo Poder Executivo, com o objetivo de verificar o alcance dos resultados previstos, assegurar a eficiência da gestão pública e realizar os ajustes necessários na estratégia de atuação governamental.
CAPÍTULO V – DA AGENDA TRANSVERSAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Art. 8º Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.
Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 10. O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Os programas do PPA estão organizados conforme os eixos estratégicos definidos pelo Plano de Governo, considerando as necessidades da população e as potencialidades do Município.
Parágrafo único. A descrição dos programas, seus objetivos, metas e ações consta nos anexos desta Lei.
Art. 12. A gestão do PPA observará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os preceitos da responsabilidade na gestão fiscal, conforme estabelecido na legislação aplicável.
Art. 13. Nos termos do art. 19 da Lei nº 534/2025 06 de setembro de 2025 (LDO-2026), os anexos V, VI e VII desta Lei, que dispõe sobre as Metas e Prioridades para 2026, passam a integrar, para todos os fins, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, 18 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal de Rorainópolis
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
RECEITA
2026
2027
2028
2029
1000.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES.
180.993.281,10
188.635.384,09
196.189.039,30
202.834.433,46
1100.00.0.0.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
32.655.629,45
33.961.854,62
35.235.424,18
36.556.752,58
1110.00.0.0.00
IMPOSTOS
30.824.242,20
32.057.211,88
33.259.357,34
34.506.583,23
1112.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
2.047.930,51
2.129.847,73
2.209.717,02
2.292.581,40
1112.50.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.204.382,08
1.252.557,36
1.299.528,26
1.348.260,57
1112.50.0.1.00
IPTU - PRINCIPAL
1.100.000,00
1.144.000,00
1.186.900,00
1.231.408,75
1112.50.0.3.00
IPTU - DIVIDA ATIVA
104.382,08
108.557,36
112.628,26
116.851,82
1112.53.0.0.00
ITBI-"INTER VIVOS"
843.548,43
877.290,37
910.188,76
944.320,83
1112.53.0.1.00
ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL
843.548,43
877.290,37
910.188,76
944.320,83
1113.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
5.122.303,61
5.327.195,75
5.526.965,60
5.734.226,81
1113.03.0.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
5.122.303,61
5.327.195,75
5.526.965,60
5.734.226,81
1113.03.1.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
4.800.000,00
4.992.000,00
5.179.200,00
5.373.420,00
1113.03.1.1.00
IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
4.800.000,00
4.992.000,00
5.179.200,00
5.373.420,00
1113.03.4.0.00
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
322.303,61
335.195,75
347.765,60
360.806,81
1113.03.4.1.00
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
322.303,61
335.195,75
347.765,60
360.806,81
1114.00.0.0.00
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
23.654.008,08
24.600.168,40
25.522.674,72
26.479.775,02
1114.51.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
23.654.008,08
24.600.168,40
25.522.674,72
26.479.775,02
1114.51.1.0.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
23.654.008,08
24.600.168,40
25.522.674,72
26.479.775,02
1114.51.1.1.00
ISSQN - PRINCIPAL
23.000.000,00
23.920.000,00
24.817.000,00
25.747.637,50
1114.51.1.3.00
ISSQN - DIVIDA ATIVA
654.008,08
680.168,40
705.674,72
732.137,52
1120.00.0.0.00
TAXAS
1.831.387,25
1.904.642,74
1.976.066,84
2.050.169,35
1121.00.0.0.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.356.387,25
1.410.642,74
1.463.541,84
1.518.424,66
1121.01.0.0.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
481.387,25
500.642,74
519.416,84
538.894,97
1121.01.0.1.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1121.01.0.3.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
81.387,25
84.642,74
87.816,84
91.109,97
1121.04.0.0.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1121.04.0.1.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1121.50.0.0.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
475.000,00
494.000,00
512.525,00
531.744,69
1121.50.0.1.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1121.50.0.3.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
75.000,00
78.000,00
80.925,00
83.959,69
1122.00.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
475.000,00
494.000,00
512.525,00
531.744,69
1122.01.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
475.000,00
494.000,00
512.525,00
531.744,69
1122.01.0.1.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1122.01.0.3.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
75.000,00
78.000,00
80.925,00
83.959,69
RECEITA
2026
2027
2028
2029
1200.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES
2.099.854,17
2.183.848,34
2.265.742,65
2.350.708,00
1240.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.099.854,17
2.183.848,34
2.265.742,65
2.350.708,00
1241.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.099.854,17
2.183.848,34
2.265.742,65
2.350.708,00
1241.50.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.099.854,17
2.183.848,34
2.265.742,65
2.350.708,00
1241.50.0.1.00
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
2.000.000,00
2.080.000,00
2.158.000,00
2.238.925,00
1241.50.0.3.00
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA
99.854,17
103.848,34
107.742,65
111.783,00
1321.00.0.0.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
2.650.562,07
2.756.584,55
2.859.956,47
2.967.204,84
1321.01.0.0.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.650.562,07
2.756.584,55
2.859.956,47
2.967.204,84
1321.01.0.1.01
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PREFEITURA
600.000,00
624.000,00
647.400,00
671.677,50
1321.01.0.1.02
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - MDE
350.562,07
364.584,55
378.256,47
392.441,09
1321.01.0.1.03
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB
300.000,00
312.000,00
323.700,00
335.838,75
1321.01.0.1.04
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M ASSISTÊNCIA SOCIAL
300.000,00
312.000,00
323.700,00
335.838,75
1321.01.0.1.05
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M SAÚDE
400.000,00
416.000,00
431.600,00
447.785,00
1321.01.0.1.07
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIOS
700.000,00
728.000,00
755.300,00
783.623,75
1700.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
143.212.877,26
149.343.764,10
155.423.983,56
160.540.688,13
1710.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
69.492.391,99
72.674.459,42
75.879.579,94
78.021.866,52
1711.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
20.175.724,10
21.385.124,81
22.666.895,28
23.516.903,85
1711.51.0.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
20.118.586,99
21.325.702,21
22.605.244,34
23.452.941,00
1711.51.1.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
19.917.353,30
21.112.394,50
22.379.138,17
23.218.355,85
1711.51.1.1.00
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
19.917.353,30
21.112.394,50
22.379.138,17
23.218.355,85
1711.51.2.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
201.233,69
213.307,71
226.106,17
234.585,15
1711.51.2.1.00
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
201.233,69
213.307,71
226.106,17
234.585,15
1711.52.0.0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
57.137,11
59.422,60
61.650,94
63.962,85
1711.52.0.1.00
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
57.137,11
59.422,60
61.650,94
63.962,85
1712.00.0.0.00
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
333.534,00
346.875,36
359.883,18
373.378,80
1712.51.0.0.00
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM
30.595,50
31.819,32
33.012,54
34.250,51
1712.51.0.1.00
CFEM - PRINCIPAL
30.595,50
31.819,32
33.012,54
34.250,51
1712.52.0.0.00
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
302.938,50
315.056,04
326.870,64
339.128,29
1712.52.4.0.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
302.938,50
315.056,04
326.870,64
339.128,29
1712.52.4.1.00
COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL
302.938,50
315.056,04
326.870,64
339.128,29
1713.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
36.786.488,00
38.257.947,52
39.692.620,55
40.477.896,18
1713.50.0.0.00
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
32.887.446,00
34.202.943,84
35.485.554,23
36.113.064,88
1713.50.1.0.00
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
20.729.108,00
21.558.272,32
22.366.707,53
22.502.261,43
1713.50.1.1.00
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
20.729.108,00
21.558.272,32
22.366.707,53
22.502.261,43
RECEITA
2026
2027
2028
2029
1713.50.2.0.00
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
7.187.428,00
7.474.925,12
7.755.234,81
8.046.056,12
1713.50.2.1.00
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
7.187.428,00
7.474.925,12
7.755.234,81
8.046.056,12
1713.50.3.0.00
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.563.792,00
3.706.343,68
3.845.331,57
3.989.531,50
1713.50.3.1.00
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL
3.563.792,00
3.706.343,68
3.845.331,57
3.989.531,50
1713.50.4.0.00
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
358.938,00
373.295,52
387.294,10
401.817,63
1713.50.4.1.00
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
358.938,00
373.295,52
387.294,10
401.817,63
1713.50.5.0.00
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
1.048.180,00
1.090.107,20
1.130.986,22
1.173.398,20
1713.50.5.1.00
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL
1.048.180,00
1.090.107,20
1.130.986,22
1.173.398,20
1713.51.0.0.00
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
3.899.042,00
4.055.003,68
4.207.066,32
4.364.831,30
1713.51.1.0.00
TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.739.622,00
3.889.206,88
4.035.052,14
4.186.366,59
1713.51.1.1.00
TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
3.739.622,00
3.889.206,88
4.035.052,14
4.186.366,59
1713.51.3.0.00
TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE
159.420,00
165.796,80
172.014,18
178.464,71
1713.51.3.1.00
TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL
159.420,00
165.796,80
172.014,18
178.464,71
1714.00.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
4.287.524,00
4.459.024,96
4.626.238,40
4.799.722,33
1714.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
730.722,00
759.950,88
788.449,04
818.015,88
1714.50.0.1.00
TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL
730.722,00
759.950,88
788.449,04
818.015,88
1714.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE
528.440,00
549.577,60
570.186,76
591.568,76
1714.51.0.1.00
TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL
528.440,00
549.577,60
570.186,76
591.568,76
1714.52.0.0.00
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
1.062.422,00
1.104.918,88
1.146.353,34
1.189.341,59
1714.52.0.1.00
TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1.062.422,00
1.104.918,88
1.146.353,34
1.189.341,59
1714.53.0.0.00
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
419.398,00
436.173,92
452.530,44
469.500,33
1714.53.0.1.00
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL
419.398,00
436.173,92
452.530,44
469.500,33
1714.99.0.0.00
OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1.546.542,00
1.608.403,68
1.668.718,82
1.731.295,77
1714.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL
1.546.542,00
1.608.403,68
1.668.718,82
1.731.295,77
1715.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB
1.869.680,00
1.944.467,20
2.017.384,72
2.093.036,65
1715.52.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
1.869.680,00
1.944.467,20
2.017.384,72
2.093.036,65
1715.52.0.1.00
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL
1.869.680,00
1.944.467,20
2.017.384,72
2.093.036,65
1716.00.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
4.895.833,50
5.091.666,84
5.282.604,35
5.480.702,01
1716.50.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
4.895.833,50
5.091.666,84
5.282.604,35
5.480.702,01
1716.50.0.1.00
TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL
4.895.833,50
5.091.666,84
5.282.604,35
5.480.702,01
1719.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.143.608,39
1.189.352,73
1.233.953,46
1.280.226,70
1719.57.0.0.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
987.483,89
1.026.983,25
1.065.495,12
1.105.451,18
1719.57.0.1.00
TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL
987.483,89
1.026.983,25
1.065.495,12
1.105.451,18
1719.58.0.0.00
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
66.124,50
68.769,48
71.348,34
74.023,90
RECEITA
2026
2027
2028
2029
1719.58.0.1.00
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL
66.124,50
68.769,48
71.348,34
74.023,90
1719.60.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022
45.000,00
46.800,00
48.555,00
50.375,81
1719.60.0.1.00
TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL
45.000,00
46.800,00
48.555,00
50.375,81
1719.99.0.0.00
OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES
45.000,00
46.800,00
48.555,00
50.375,81
1719.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL
45.000,00
46.800,00
48.555,00
50.375,81
1720.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
23.181.663,80
24.108.930,35
25.013.015,25
25.942.506,18
1721.00.0.0.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
21.849.027,80
22.722.988,91
23.575.101,00
24.459.167,28
1721.50.0.0.00
COTA-PARTE DO ICMS
20.733.023,46
21.562.344,40
22.370.932,32
23.209.842,28
1721.50.0.1.00
COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
20.733.023,46
21.562.344,40
22.370.932,32
23.209.842,28
1721.51.0.0.00
COTA-PARTE DO IPVA
946.844,84
984.718,63
1.021.645,58
1.059.957,29
1721.51.0.1.00
COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL
946.844,84
984.718,63
1.021.645,58
1.059.957,29
1721.52.0.0.00
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS
64.159,50
66.725,88
69.228,10
71.824,15
1721.52.0.1.00
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL
64.159,50
66.725,88
69.228,10
71.824,15
1721.53.0.0.00
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
105.000,00
109.200,00
113.295,00
117.543,56
1721.53.0.1.00
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL
105.000,00
109.200,00
113.295,00
117.543,56
1723.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
425.814,00
442.846,56
459.453,31
476.682,80
1723.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
425.814,00
442.846,56
459.453,31
476.682,80
1723.50.0.1.00
TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL
425.814,00
442.846,56
459.453,31
476.682,80
1724.00.0.0.00
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
510.000,00
530.400,00
550.290,00
562.428,75
1724.99.0.0.00
OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES
510.000,00
530.400,00
550.290,00
562.428,75
1724.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL
510.000,00
530.400,00
550.290,00
562.428,75
1729.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
396.822,00
412.694,88
428.170,94
444.227,35
1729.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
396.822,00
412.694,88
428.170,94
444.227,35
1729.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL
396.822,00
412.694,88
428.170,94
444.227,35
1750.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
50.538.821,47
52.560.374,33
54.531.388,37
56.576.315,43
1751.00.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
50.538.821,47
52.560.374,33
54.531.388,37
56.576.315,43
1751.50.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
50.538.821,47
52.560.374,33
54.531.388,37
56.576.315,43
1751.50.0.1.01
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 30%
15.161.646,44
15.768.112,30
16.359.416,51
16.972.894,63
1751.50.0.1.02
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 70%
35.377.175,03
36.792.262,03
38.171.971,86
39.603.420,80
1900.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
374.358,15
389.332,48
403.932,44
419.079,91
1920.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
374.358,15
389.332,48
403.932,44
419.079,91
1922.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES
374.358,15
389.332,48
403.932,44
419.079,91
1922.99.0.0.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
374.358,15
389.332,48
403.932,44
419.079,91
1922.99.0.1.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL
374.358,15
389.332,48
403.932,44
419.079,91
RECEITA
2026
2027
2028
2029
2000.00.0.0.00
RECEITAS DE CAPITAL
67.003.552,06
67.003.552,06
67.003.552,06
67.003.552,06
2400.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
67.003.552,06
67.003.552,06
67.003.552,06
67.003.552,06
2410.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
46.571.455,04
46.571.455,04
46.571.455,04
46.571.455,04
2413.00.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
29.243,73
29.243,73
29.243,73
29.243,73
2413.50.0.0.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
29.243,73
29.243,73
29.243,73
29.243,73
2413.50.0.1.00
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
29.243,73
29.243,73
29.243,73
29.243,73
2414.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
2414.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
2414.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
35.445.092,28
2419.00.0.0.00
OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
11.097.119,03
11.097.119,03
11.097.119,03
11.097.119,03
2419.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
10.650.366,18
10.650.366,18
10.650.366,18
10.650.366,18
2419.51.0.1.00
TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL
10.650.366,18
10.650.366,18
10.650.366,18
10.650.366,18
2419.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
446.752,85
446.752,85
446.752,85
446.752,85
2419.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL
446.752,85
446.752,85
446.752,85
446.752,85
2420.00.0.0.00
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
20.432.097,02
20.432.097,02
20.432.097,02
20.432.097,02
2422.00.0.0.00
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2422.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2422.50.0.1.00
TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2.378.676,25
2429.00.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
2429.99.0.0.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
2429.99.0.1.00
OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
18.053.420,77
9000.00.0.0.00
(R) DEDUCOES DA RECEITA
-5.278.034,48
-5.569.630,21
-5.874.457,00
-6.094.749,14
9500.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-5.278.034,48
-5.569.630,21
-5.874.457,00
-6.094.749,14
9510.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-5.278.034,48
-5.569.630,21
-5.874.457,00
-6.094.749,14
TOTAL
242.718.798,68
250.069.305,94
257.318.134,36
263.743.236,38
RECEITA
2026
2027
2028
2029
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância.
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos.
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
747.551,00
770.189,86
792.515,58
812.304,29
3.122.560,73
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular.
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3.888.506,00
4.006.265,70
4.122.396,43
4.225.330,56
16.242.498,69
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;
Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua.
Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
23.592.716,83
24.307.199,75
25.011.799,30
25.636.331,12
98.548.047,00
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;
Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais.
Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
50.897.228,97
52.438.603,00
53.958.655,35
55.305.975,33
212.600.462,65
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante
Sigla: m²/hab
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa.
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento.
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
2.864.871,50
2.951.631,41
3.037.191,16
3.113.028,27
11.966.722,34
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável
Sigla: t/ano
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida
Sigla: ha
Descr.Uni.Medida: HECTARES
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais
Sigla: IQA
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;
Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas.
Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.795.102,00
1.849.464,96
1.903.075,90
1.950.594,74
7.498.237,60
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres
Sigla: min
Descr.Uni.Medida: MINUTOS
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;
Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos.
Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.985.102,00
2.045.218,92
2.104.504,25
2.157.052,64
8.291.877,81
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano.
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
70.116.184,18
72.239.585,93
74.333.614,87
76.189.687,15 292.879.072,13
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de aprovação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução da evasão escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Sigla: IDEB
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos.
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
73.318.641,97
75.539.027,09
77.728.697,86
79.669.543,63
306.255.910,55
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;
Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais.
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
9.915.947,85
10.216.242,87
10.512.383,95
10.774.872,79
41.419.447,46
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Acesso à alimentação adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios.
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
Indicador: Fluxo turístico anual
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Geração de empregos formais no setor
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas.
Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.097.551,00
1.130.789,28
1.163.567,79
1.192.621,48
4.584.529,55
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência.
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL.
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2027
2028
2029
TOTAL
1.601.844,00
1.650.354,32
1.698.193,60
1.740.596,62
6.690.988,54
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
2027
2028
2029
Total
242.718.798,30
250.069.305,57
257.318.133,99
263.743.235,99
1.013.849.473,85
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0 0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
597.551,00
615.647,26
633.493,20
649.311,20
2.496.002,66
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0 0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
100.000,00
103.028,40
106.014,92
108.662,06
417.705,38
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0 0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
51.514,20
53.007,46
54.331,03
208.852,69
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação.
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores
Sigla: UND Descr
.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas
Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.804.794,00
3.920.018,56
4.033.649,22
4.134.367,38
15.892.829,16
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas
Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
83.712,00
86.247,14
88.747,21
90.963,18
349.669,53
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da
confiança da população no governo municipal.
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.892.560,98
2.980.159,43
3.066.546,14
3.143.116,23
12.082.382,78
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
14.443.209,04
14.880.607,85
15.311.956,16
15.694.287,86
60.330.060,91
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.497.551,00
1.542.902,90
1.587.627,46
1.627.269,70
6.255.351,06
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.928.146,50
3.016.822,62
3.104.272,10
3.181.784,18
12.231.025,40
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
933.698,31
961.974,47
989.859,49
1.014.575,78
3.900.108,05
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 131 Comunicação Social
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante
Sigla: m²/hab
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
47.989.682,97
49.443.004,74
50.876.222,85
52.146.576,07
200.455.486,63
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA
Tipo: Atividade
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO
Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.907.546,00
2.995.598,26
3.082.432,50
3.159.399,26
12.144.976,02
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos.
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável
Sigla: t/ano
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida
Sigla: ha
Descr.Uni.Medida: HECTARES
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais
Sigla: IQA
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados
Unid. Medida: UND
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
802.938,50
827.254,73
851.234,59
872.489,48
3.353.917,30
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Unid. Medida: UND
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.164.382,00
1.199.644,20
1.234.418,62
1.265.241,42
4.863.686,24
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Unid. Medida: UND
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres.
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres
Sigla: min
Descr.Uni.Medida: MINUTOS
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv
Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 181 Policiamento
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate
Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE
Tipo: Atividade
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos
Unid. Medida: UND
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
997.551,00
1.027.760,88
1.057.552,87
1.083.959,42
4.166.824,17
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís
Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
987.551,00
1.017.458,04
1.046.951,38
1.073.093,22
4.125.053,64
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos
Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI.
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de aprovação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução da evasão escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Sigla: IDEB
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.427.505,00
3.531.303,72
3.633.666,60
3.724.397,39
14.316.872,71
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
12.926.569,17
13.318.037,99
13.704.091,65
14.046.275,80
53.994.974,61
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
52.306.347,01
53.890.394,83
55.452.530,67
56.837.151,96
218.486.424,47
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
828.663,00
853.758,27
878.506,40
900.442,25
3.461.369,92
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
31.356,00
32.305,59
33.242,04
34.072,07
130.975,70
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
100.000,00
103.028,40
106.014,92
108.662,06
417.705,38
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
495.744,00
510.757,13
525.562,59
538.685,62
2.070.749,34
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S.
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
35.229.128,43
36.296.008,98
37.348.131,47
38.280.695,18
147.153.964,06
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
4.636.151,00
4.776.552,41
4.915.011,66
5.037.736,99
19.365.452,06
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
100.000,00
103.028,40
106.014,92
108.662,06
417.705,38
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
159.420,00
164.247,88
169.008,98
173.229,05
665.905,91
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
29.079.430,34
29.960.073,15
30.828.534,11
31.598.306,81
121.466.344,41
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.543.792,00
3.651.112,36
3.756.948,17
3.850.757,24
14.802.609,77
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
20.605,68
21.202,98
21.732,41
83.541,07
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
525.000,00
540.899,12
556.578,32
570.475,79
2.192.953,23
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
25.720,20
26.499,11
27.267,25
27.948,10
107.434,66
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social.
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Acesso à alimentação adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados
Unid. Medida: ATD
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.684.730,08
1.735.750,52
1.786.065,21
1.830.662,34
7.037.208,15
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.358.589,54
2.430.017,17
2.500.456,76
2.562.891,88
9.851.955,35
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
51.514,20
53.007,46
54.331,03
208.852,69
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.803.754,81
3.918.947,90
4.032.547,53
4.133.238,17
15.888.488,41
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
772.072,25
795.453,72
818.511,76
838.949,58
3.224.987,31
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
165.762,71
170.782,68
175.733,20
180.121,17
692.399,76
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
183.487,46
189.044,20
194.524,08
199.381,25
766.436,99
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o.
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;
Indicador: Fluxo turístico anual
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Geração de empregos formais no setor
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: Fluxo turístico anual
Unid. Medida: UND
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
897.551,00
924.732,48
951.537,95
975.297,37
3.749.118,80
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Unid. Medida: UND
Função: 16 Habitação
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.097.551,00
1.130.789,28
1.163.567,79
1.192.621,48
4.584.529,55
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário.
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
0
0
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui
Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.601.844,00
1.650.354,32
1.698.193,60
1.740.596,62
6.690.988,54
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
2027
2028
2029
Total
242.718.798,30
250.069.305,57
257.318.133,99
263.743.235,99
1.013.849.473,85
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
010100
PODER LEGISLATIVO
020100
GABINETE DO PREFEITO
020200
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
020300
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
020400
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
020500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
020600
SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
020700
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020900
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
021000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE
021100
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
021200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
021300
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO
021400
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
021500
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
021600
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
021700
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
021800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO
021900
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
022000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022100
INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância.
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos.
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
747.551,00
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular.
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
3.888.506,00
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;
Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua.
Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
23.592.716,83
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;
Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais.
Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
50.897.228,97
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante
Sigla: m²/hab
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa.
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento.
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
2.864.871,50
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável
Sigla: t/ano
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida
Sigla: ha
Descr.Uni.Medida: HECTARES
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais
Sigla: IQA
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;
Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas.
Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
1.795.102,00
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres
Sigla: min
Descr.Uni.Medida: MINUTOS
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;
Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos.
Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
1.985.102,00
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano.
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
70.116.184,18
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de aprovação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução da evasão escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Sigla: IDEB
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos.
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
73.318.641,97
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;
Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais.
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
9.915.947,85
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Acesso à alimentação adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios.
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente)
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
897.551,00
Indicador: Fluxo turístico anual
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Geração de empregos formais no setor
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas.
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas. Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
1.097.551,00
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência.
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL.
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
1.601.844,00
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
242.718.798,30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
597.551,00
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos
Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação.
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas
Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
3.804.794,00
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Atividade
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas
Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
83.712,00
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2.892.560,98
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
14.443.209,04
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.497.551,00
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2.928.146,50
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
933.698,31
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb
Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração
Sub Função: 131 Comunicação Social
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante
Sigla: m²/hab
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
47.989.682,97
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA
Tipo: Atividade
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra
Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO
Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2.907.546,00
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais.
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos.
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável
Sigla: t/ano
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida
Sigla: ha
Descr.Uni.Medida: HECTARES
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais
Sigla: IQA
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados
Unid. Medida: UND
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
802.938,50
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Unid. Medida: UND
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.164.382,00
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas
Unid. Medida: UND
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres.
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres
Sigla: min
Descr.Uni.Medida: MINUTOS
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv
Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 181 Policiamento
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate
Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município.
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE
Tipo: Atividade
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos
Unid. Medida: UND
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
997.551,00
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís
Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
987.551,00
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos
Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI.
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de aprovação
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Redução da evasão escolar
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Sigla: IDEB
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0
0
0
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
3.427.505,00
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
12.926.569,17
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
52.306.347,01
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
828.663,00
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
31.356,00
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Unid. Medida: IDEB
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
495.744,00
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S.
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
35.229.128,43
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
4.636.151,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
159.420,00
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
29.079.430,34
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
3.543.792,00
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
20.000,00
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
525.000,00
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS
Tipo: Atividade
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos
Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
25.720,20
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social.
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Acesso à alimentação adequada
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados
Unid. Medida: ATD
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.684.730,08
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
2.358.589,54
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
3.803.754,81
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
772.072,25
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
165.762,71
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur
Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
183.487,46
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o.
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;
Indicador: Fluxo turístico anual
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Geração de empregos formais no setor
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: Fluxo turístico anual
Unid. Medida: UND
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
897.551,00
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente
Unid. Medida: UND
Função: 16 Habitação
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.097.551,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário.
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas
Sigla: d
Descr.Uni.Medida: DIAS
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2026
0
0
0
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui
Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta
Física Relativa a:
"Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%"
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.601.844,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
242.718.798,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
01613031/0001-80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Anexo VII
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 534
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
(a/PIB)x100
(a/RCL)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
(b/PIB)x100
(b/RCL)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
(c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
242.718.798,00
232.489.271,00
0,85
158,93
250.069.306,00
230.317.295,00
0,83
157,17
257.318.134,00
228.427.534,00
0,82
155,57
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
240.068.236,00
229.950.419,00
0,84
157,20
247.312.721,00
227.778.443,00
0,82
155,44
254.458.178,00
225.888.681,00
0,81
153,84
Receitas Primárias Correntes
173.064.684,00
165.770.771,00
0,60
113,32
180.309.169,00
166.067.243,00
0,60
113,33
187.454.626,00
166.408.007,00
0,60
113,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
32.655.629,00
33.290.693,00
0,11
21,38
36.145.703,00
33.290.693,00
0,12
22,72
37.501.167,00
33.290.693,00
0,12
22,67
Transferências Correntes
137.934.843,00
132.121.497,00
0,48
90,32
143.774.134,00
132.417.969,00
0,47
90,36
149.549.527,00
132.758.733,00
0,48
90,41
Demais Receitas Primárias Correntes
2.474.212,00
358.581,00
0,01
1,62
389.332,00
358.581,00
0,00
0,24
403.932,00
358.581,00
0,00
0,24
Receitas Primárias de Capital
67.003.552,00
64.179.648,00
0,23
43,87
67.003.552,00
61.711.200,00
0,22
42,11
67.003.552,00
59.480.674,00
0,21
40,51
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
242.718.798,00
232.489.271,00
0,85
158,93
251.885.699,00
231.990.218,00
0,83
158,31
260.274.648,00
231.052.102,00
0,83
157,36
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
242.718.798,00
232.489.271,00
0,85
158,93
251.065.404,00
231.234.716,00
0,83
157,80
259.474.861,00
230.342.111,00
0,83
156,87
Despesas Primárias Correntes
161.662.194,00
154.307.658,00
0,56
105,86
174.829.892,00
161.020.753,00
0,58
109,88
181.392.629,00
161.026.625,00
0,58
109,67
Pessoal e Encargos Sociais
88.215.662,00
85.022.283,00
0,31
57,76
88.275.179,00
81.302.663,00
0,29
55,48
91.585.499,00
81.302.663,00
0,29
55,37
Outras Despesas Correntes
73.446.532,00
69.285.375,00
0,26
48,09
86.554.713,00
79.718.090,00
0,29
54,40
89.807.130,00
79.723.962,00
0,29
54,30
Despesas Primárias de Capital
79.454.759,00
76.130.037,00
0,28
52,03
65.898.770,00
60.693.680,00
0,22
41,42
68.369.974,00
60.693.680,00
0,22
41,33
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
1.601.845,00
2.051.576,00
0,01
1,05
10.336.742,00
9.520.283,00
0,03
6,50
9.712.258,00
8.621.806,00
0,03
5,87
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
-2.650.562,00
-2.538.852,00
-0,01
-1,74
-3.752.683,00
-3.456.273,00
-0,01
-2,36
-5.016.683,00
-4.453.430,00
-0,02
-3,03
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-2.650.562,00
-2.538.852,00
-0,01
-1,74
-3.752.683,00
-3.456.273,00
-0,01
-2,36
-5.016.683,00
-4.453.430,00
-0,02
-3,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
2.650.562,00
2.538.853,00
0,01
1,74
2.756.585,00
2.538.853,00
0,01
1,73
2.859.956,00
2.538.853,00
0,01
1,73
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
678.026,00
649.451,00
0,00
0,44
661.076,00
608.860,00
0,00
0,42
644.549,00
572.182,00
0,00
0,39
Dívida Pública Consolidada(DC)
70.001.547,00
67.051.291,00
0,24
45,84
68.315.163,00
62.919.212,00
0,23
42,94
66.568.876,00
59.094.801,00
0,21
40,25
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
70.001.547,00
67.051.291,00
0,24
45,84
68.315.163,00
62.919.212,00
0,23
42,94
66.568.876,00
59.094.801,00
0,21
40,25
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.624.080,00
1.555.633,00
0,01
1,06
1.657.175,00
1.526.281,00
0,01
1,04
2.801.275,00
2.486.760,00
0,01
1,69