CPL · 11 de maio de 2026
LICENÇA PRÉVIA
CPL
LICENÇA PRÉVIA
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA- SEMACT
DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL - DETEC
LICENÇA PRÉVIA – L.P. N.º 010/2026
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Rorainópolis - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas LICENCIAMENTO A NÍVEL 2 pela LEI COMPLEMENTAR 140/2011; RESOLUÇÃO CEMACT 01/2017; DECLARAÇÃO FEMARH publicado no DOE n° 3068 pg. 16, pela Lei Municipal nº 106 de 30 de Março de 2005, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009-E/2005 de 25 de Abril de 2005, de acordo com a Lei N.º 056 de 08 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rorainópolis, expede a Licença Prévia que autoriza a:
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
CPF/CNPJ: 01.613.031/0001-80
ENDEREÇO: AV. FRANCISCO LUIZ REGINATO, Nº 261, BAIRRO PARK AMAZÔNIA
MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS-RR
Registrado na SEMACT/DETEC, sob o código 2026.266 opera a Atividade relativa à “IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA LINEAR E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, , com as seguintes restrições: esta licença é válida somente para a atividade supracitada”. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao Departamento Técnico e Operacional/SEMACT. Esta licença é válida pelo período de 01 (UM) ANO a contar da presente data podendo ser renovada por igual período, conforme o processo Nº 266/2026 observadas às condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.
Rorainópolis (RR), 07 de maio de 2026
ANDREIA CUNHA DA FONSECA SILVA
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Decreto-P Nº 019/2026