CPL · 11 de junho de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025, nos termos do art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme descrito: OBJETO: Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Analista de Licitações de acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, com prática do pregão, concorrência e dispensa eletrônica no Compras.gov.br que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2025 na cidade de Manaus, estado do Amazonas. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS EM COMPRAS PÚBLICAS LTDA – CNPJ: 50.555.535/0001-05. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 10 de junho de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal