CPL · 2 de junho de 2025
COMUNICADO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
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COMUNICADO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2025 – SLC/PMR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025/SEMED/PMR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, BEM COMO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RORAINÓPOLIS (RR).
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), designado por meio do Decreto Municipal nº 006/2025, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação do Pregão Presencial SRP nº 008/2025 – SLR, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Após análise da documentação apresentada pelas licitantes, foi constatado que: a empresa JAUAPERI EMPREENDIMENTOS LTDA, classificada em 2º lugar na etapa de lances, para os LOTES I e II, encontra-se, INABILITADA, por não atender as exigências previstas no item 9.25.2.6 e ANEXO IV do edital. A empresa BIDDING BRASIL LTDA, classificada em 1º lugar na etapa de lances, para o LOTE III, encontra-se HABILITADA, por ter atendido integralmente as exigências do Edital e do Termo de Referência. Nos termos da alínea “c”, inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste comunicado, para interposição de eventuais recursos, sendo assegurado igual prazo para apresentação de contrarrazões, caso haja manifestação tempestiva. Os autos do processo estarão disponíveis para vistas dos interessados no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), localizado na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51 – Centro – Rorainópolis (RR), durante o horário de expediente das 8 às 12h e das 14h às 18h.
Rorainópolis (RR), 30 de maio de 2025
RAFAEL LOPES DUARTE
Agente de Contratação/Pregoeiro – Decreto-E nº 006/2025