GABINETE · 4 de agosto de 2025
DECRETO Nº 054/2025
GABINETE
DECRETO Nº 054/2025
DECRETO Nº 054/2025 Rorainópolis, 31 de julho de 2025
Nomear o servidor na função que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere o Art. 78, V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025, que cria o Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB), em especial o que dispõe o inciso XIII do Art. 4º da mesma Lei;
Considerando o disposto no Decreto-P nº 125/2025, de 18 de junho de 2025, que nomeia o Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB);
Considerando a Lei Municipal nº 532, de 19 de maio de 2025, que cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Rorainópolis (FUNREURB), em especial o que dispõe o Art. 2º da mesma Lei;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor ADRIANO ALVES DE SOUZA, Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis (IRFHAB), para exercer o cargo de Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Rorainópolis (FUNREURB), nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 19 de maio de 2025.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposic6es em contrário.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis