GABINETE · 24 de abril de 2026
PORTARIA Nº 001/IRFHAB/PRESI
GABINETE
PORTARIA Nº 001/IRFHAB/PRESI
INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓPOLIS – IRFHAB
PORTARIA nº 001/IRFHAB/PRESI, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
O Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis – IRFHAB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025 e Decreto-P nº 125, de 18 de junho de 2025 e,
Considerando o inciso III do §2º do Art. 7º e §4º do Art. 9º e anexo único da Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o senhor GABRIEL LYRA RODRIGUES, advogado, CPF nº ***.***.***-**, OAB/RR nº 2512, Matrícula nº 11028 ao Cargo de PROCURADOR JURÍDICO do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis-IRFHAB, CNPJ nº 61.858.984/0001-30.
Art. 2º A nomeação objeto desta Portaria possui efeitos retroativos à 1º de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria e entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Rorainópolis-RR, 22 de Abril de 2026.
ADRIANO ALVES DE SOUZA
Presidente do IRFHAB
Decreto-P nº 125/2025
Matrícula nº 10187