GABINETE · 5 de setembro de 2025
DECRETO E Nº. 060/2025 - DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GABINETE
DECRETO E Nº. 060/2025 - DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO E Nº. 060/2025 Rorainópolis, 07 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a nomeação do servidor a função que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Municipal nº369/2019, de 21 de março de 2019, que cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social DANIELLY DALTRO SOUSA, como Gestora da Conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Rorainópolis/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis