GABINETE · 17 de junho de 2025
DECRETO Nº 021-A/2025
GABINETE
DECRETO Nº 021-A/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 021-A/2025
Rorainópolis, 31 de março de 2025
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rorainópolis, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e convida a sociedade civil organizada para 1ª Reunião.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Art. 87, Inciso VI, combinado com o Art. 88 da Lei Orgânica do Município. Resolve:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rorainópolis – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima - a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, com o tema "Construindo o Futuro Urbano de Rorainópolis: Caminhos para uma Cidade Inclusiva, Sustentável e com a Participação de Todos".
Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 534, de 7 de junho de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual Resolução nº 002, de 15 de abril de 2024 e alterações.
Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma do Anexo, em observância ao disposto da Portaria MCID nº 534, de 7 de junho de 2024.
Art. 4º Fica convocado os segmentos da Sociedade Civil Organizada para compor a Comissão Organizadora. A reunião acontecerá no dia 21 de maio de 2025 às 09:00H na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Interior e Trânsito – SEMSIT, localizada na Avenida Dra. Yandara, S/N – Gentil Carneiro Brito (Portelinha).
Art. 5º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições ao contrário.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
ANEXO
Quadro I - Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades.
Segmento
Entidade
Nome representante
Poder Público Municipal
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Interior e Trânsito (SEMSIT).
Titular: Alexandre Samuel de Souza Wanderley. Suplente: Keila Bezerra de Oliveira.
Poder Público Municipal
Câmara Municipal de Vereadores.
Titular: Francisca Andréia Gomes de Freitas. Suplente: Paulo Francisco Coelho do Nascimento.
Movimentos Populares
Associação de Preservação Ambiental e Extrativa Comunitária do Estado de Roraima – APAEC.
Titular: Graciete Gomes dos Santos. Suplente: Françoise Nascimento Ribeiro.
Entidades Empresariais
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima – STIURR.
Titular: Luciano Medeiros Noronha Suplente: Paulo de Lima Lopes.
Movimentos Populares
Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e mais - LGBTQIA+.
Titular: Erinaldo Viana da Silva. Suplente: Ernandes Araújo Natividade Júnior.
Entidades Profissionais e Acadêmicas.
Instituto de Educação de Roraima – IERR.
Titular: Iara Santos Saldanha. Suplente: Miguel Reinaldo Silva Júnior.
Movimentos Populares
Agência de Desenvolvimento Sustentável Socioagroambiental – ADLIS.
Titular: Sanderson Rodrigues Silva. Suplente: Geraldo Lira Ramos Filho.