GABINETE · 21 de outubro de 2026
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025
GABINETE
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025
ERRATA DE RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025
Comunicamos que no Art. 1º, onde se lê:
Referente ao período: 2020 a 2024.
Leia-se:
Referente ao período: 2022 a 2024
Segue abaixo a Resolução com a devida correção.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS, referente ao período de 2022 a 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE RORAINÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e pela Lei Municipal nº 24/98, e considerando as deliberações da reunião ordinária realizada em 21 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS, destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais de ação continuada do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao período de 2022 a 2024, conforme os seguintes valores:
• CRAS – Proteção Social Básica: R$ 27.216,00 (Vinte Sete Mil Duzentos e Dezesseis Reais);
• CREAS – Proteção Social Especial: R$ 23.185,80 (Vinte e Três Mil Cento e Oitenta e Cinco reais e Oitenta Centavos;
• Total Geral: R$ 50.401,80 (Cinquenta Mil Quatrocentos e um reais e Oitenta Centavos).
Art. 2º Determinar que esta Resolução seja publicada na imprensa oficial do Município e encaminhada à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES para as devidas providências. Reunião realizada no dia 29 de outubro de 2025, as 11:34min, no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Rorainópolis – RR
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rorainópolis– RR, 29 de outubro de 2025
MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA
Presidente do CMAS
Decreto 36B/2025