CPL · 28 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme segue descrito. Objeto a ser contratado: Contratação de Show Artístico/Musical da Banda “COMPANHIA DO CALYPSO” visando comemoração relativa ao X Festival de Música de Rorainópolis-FESTMUR no dia 24 de outubro de 2025. FAVORECIDO: PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICO LTDA, CNPJ: 08.618.930/0001-15. Prazo de Execução / Vigência: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 011/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 27 de março de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal