Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE · 19 de junho de 2025

DECRETO Nº 008/2025

GABINETE

DECRETO Nº 008/2025

Rorainópolis/RR, 16 de janeiro de 2025

“Aprova o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rorainópolis no Estado de Roraima - CAISAN/RR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do anexo único deste Decreto, o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rorainópolis– CAISAN/RR, criado pelo Decreto E nº 020/2024, de 07 de março de 2024, publicado em 07 de março de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito de Rorainópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2422, em 19 de junho de 2025. Código identificador 1064D4B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.