GABINETE · 19 de junho de 2025
DECRETO Nº 008/2025
GABINETE
DECRETO Nº 008/2025
Rorainópolis/RR, 16 de janeiro de 2025
“Aprova o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rorainópolis no Estado de Roraima - CAISAN/RR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do anexo único deste Decreto, o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rorainópolis– CAISAN/RR, criado pelo Decreto E nº 020/2024, de 07 de março de 2024, publicado em 07 de março de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis