CPL · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO
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EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2025
CONTRATO Nº 021/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, inscrito no CNPJ n° 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMOI. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAZZA LTDA– CNPJ nº 10.628.385/0001-90. OBJETO: execução de obra de pavimentação no Bairro Gentil Carneiro, no Município de Rorainópolis/RR, vinculada ao Convênio nº 916641/2021. TERMO DE PARALISAÇÃO: Fica formalizada a paralisação da execução do Contrato nº 021/2026, com efeitos a partir de 23 de março de 2026, em razão de solicitação da CONTRATADA, formalizada por meio do Ofício nº 051/2026, considerando as condições climáticas do período chuvoso e a necessidade de assegurar condições técnicas adequadas para a continuidade dos serviços. PRAZO: A paralisação vigorará até a emissão de Ordem de Reinício pela CONTRATANTE, após a verificação das condições técnicas e operacionais necessárias à retomada regular dos serviços. EFEITOS: O cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo período correspondente à paralisação, mediante registro por simples apostila, nos termos do art. 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Rorainópolis (RR), 06 de abril de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal