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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 15 de abril de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR

CONTRATO Nº 115/2025

PROCESSO Nº 115/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 90031/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima – CNPJ nº 11.513.131/0001-99. Contratada: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA – CNPJ nº 19.329.015/0001-26. Objeto: AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, CONFIGURADA COMO O PROGRAMA 'SORRISO FELIZ', INCLUINDO TODOS OS SEUS COMPONENTES E A CAPACITAÇÃO INICIAL, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA-RR. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Aditado: R$ 91.845,59 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais, cincuenta e nove centavos), Data da assinatura: 13/04/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2630, em 15 de abril de 2026. Código identificador F837E4C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.