GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- APTOS PARA A POSSE
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- APTOS PARA A POSSE
GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da Constituição Federal c/c artigos 13, incisos I, II e III e, 81, incisos V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e considerando o Concurso Público 002/2022 em conformidade com o Edital nº 02/2022, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 98/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima em 9/112023 e, considerando ainda o Edital de prorrogação de Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima nº 1025 de 11/09/2024 e a Ata de Conclusão do Curso de Formação Profissional para Guardas Civis Municipais de Pacaraima – 3ª Turma, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição nº 4784 de 11/10/2024,
CONVOCA:
1. Os candidatos abaixo descritos, APTOS PARA A POSSE, deverão comparecer ao Centro Educacional de Cultura e Desporto, na Rua Júlia Moreira de Albuquerque, 241, Vila Velha, no próximo dia 4 de março, 4ª feira, às 9 horas, para assinatura e recebimento do seu Termo de Posse e, ato contínuo, lotação e entrada em efetivo exercício na Guarda Civil Municipal.
Nº
Nome
Cargo
Lotação
MÉDIA
01
Antonio Ronison Silva da Cruz
Guarda Civil Municipal
Segop
9,337
02
Gustavo Henrique Braz Silva
Guarda Civil Municipal
Segop
9,325
03
Ricardo de Aquino Viana
Guarda Civil Municipal
Segop
9,323
04
Danielly Marques da Silva
Guarda Civil Municipal
Segop
9,316
2. Após assinatura do Termo de Posse, os candidatos deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública/Segop, para entrada em efetivo exercício, de acordo com as normas e regulamentos do Comando da Guarda Civil Municipal.
3. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis de Pacaraima, em seu artigo 16, parágrafo 2º, se o servidor convocado não se apresentar dentro de 30 (trinta) dias para a posse e efetivo exercício, será exonerado.
4. Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará submetido ao estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal de 1988.
5. Os convocados, aptos para a posse, entrarão em efetivo exercício no dia 4 de março de 2026.
Pacaraima, 26 de fevereiro de 2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima