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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

CONTRATO Nº 114/2025

PROCESSO Nº 114/2025

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 90029/2025

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DISTRATO DO CONTRATO. Termo de Distrato do Contrato nº 114/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pacaraima. CONTRATADA: ENTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEMPA) DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual justifica-se em razão do esgotamento do saldo contratual disponível. Fundamento legal: art. 138, inciso II, da Lei n° 14.133/21. DATA DO DISTRATO: 3/11/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2771, em 9 de novembro de 2026. Código identificador F2C04260: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.