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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 26 de junho de 2026

EXTRATO DE INEXIGILIDADE Nº 013/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGILIDADE Nº 013/2026

PROCESSO Nº 059/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.513.121/0001-99. Contratada: EMBRAITEC SOLUTION LTDA – CNPJ Nº 48.116.500/0001-10 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA O CONTROLE DE ESTOQUE DA FARMACIA, PAINEL DE CHAMADA E FILA DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO e-SUS, NOTIFICAÇÃO POR MENSAGENS INTEGRADO AO SISREG III E e-SUAS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PRODUÇÃO E INDICADORES, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Com o valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Vigência: de 12 (dose) meses, data da assinatura do contrato 25/06/2026.

Pacaraima-RR, 25 de junho de 2026.

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2679, em 26 de junho de 2026. Código identificador F1E1FE5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.