GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2025
PORTARIA N.º 195/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 195/2025
PORTARIA N.º 195/2025
Pacaraima, 1º de abril de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração do Agente de Contratação/Pregoeiro, do Município de Pacaraima.”
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Executivo nº 111/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos de licitação e contratação às normativas estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021);
RESOLVE
Art. 1º Exonerar o Srº. EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ, como agente de contratação/pregoeiro deste Município.
Art. 2º Esta portaria terá efeitos retroativos à 31/03/2025.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima