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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 11 de junho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2025

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2025

PROCESSO Nº 045/2025.

DISPENSA Nº 009/2025

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. CNPJ: 30.915.481/0001-26.

Contratada: E. N. DA SILVA JUNIOR, EPP – CNPJ: 13.114.479/0002-10

Objeto: “AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACARAIMA - RR.

VALOR: R$ 51.160,00 (Cinquenta e Um mil, Cento e Sessenta Reais). Fundamentação Legal: Art 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência 3 (três) meses.

Fonte de Recurso: FUNDEB – Manutenção do Ensino Fundamental 30 %

Data da Assinatura: 06/06/2025

WALDERY DAVILA SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2416, em 11 de junho de 2025. Código identificador EF63D015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.