SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 7 de julho de 2026
PORTARIA INTERNA Nº 37/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 37/2026
PORTARIA INTERNA Nº 37/2026 PACARAIMA, 30 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de Formadores Municipais para atuar nos Programas de Formação continuada da Rede Municipal de Educação - SEMECD no Circuito Pedagógico 2026 e dá outras providências. ”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 411, de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal Alfabetização Sem Fronteiras;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a formação continuada dos professores alfabetizadores e demais etapas da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico “Formação de Docentes para Alfabetização”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
CONSIDERANDO a importância da alfabetização na idade certa e da recomposição das aprendizagens como eixos estruturantes da política educacional do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.394/1996 (LDB) sobre a valorização e capacitação dos profissionais da educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Formadores Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de planejar, executar e acompanhar as ações de formação continuada para os profissionais da educação básica no Circuito Pedagógico de 2026.
Coordenação Geral
Nome
Cargo
Setor
Área de atuação- Formação
Angelina Oliveira da Silva
Professora
Departamento de Ensino – SEMECD
Pedagogia
Professores Formadores
Eliane dos Santos Rodrigues
Analista Educacional
Departamento de Ensino – SEMECD
Pedagogia
Gleicivânia de Souza Feitosa
Professora
Departamento de Ensino – SEMECD
Pedagogia
Selma Caliope Campos Fernandez
Professora
Departamento de Ensino – Assuntos Migratórios
Pedagogia
Rita Rejane Ferreira
Professora
Busca Ativa Escolar SEMECD
Pedagogia
Carla Maria Fernandes
Inspetora Educacional
Censo Escolar SEMECD
Letras
Wellington de Sousa Rodrigues de Sá
Inspetor Educacional
T.I SEMECD
Licen. Em Informática em EaD
Anibal Mutran Brito Júnior
Nutricionista
Nutricionista SEMECD
Nutrição
Franciney Ferreira de Oliveira
Nutricionista
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Nutrição
Nádia Nara Aragão Lima
Assistente Social
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Assistência Social
Rosemilda Nunes dos Santos
Psicopedagoga
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Psicopedagogia
Elysregina Fontenele de Albuquerque
Psicopedagoga
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Psicopedagogia
Rayane dos Santos de Lima
Psicóloga
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Psicologia
Lucas Felipe Marruai Cavalvante
Psicólogo
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Psicologia
Camila da Silva Lopes
Fisioterapeuta
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD
Fisioterapia
Apoio Pedagógico
Hozana Sousa Lima
Professora
Docente: E.M. Casimiro de Abreu
Pedagogia
Raimunda Ferreira Magalhães
Professora
Chefe de Gabinete da PMP
Letras
Antônia Ferreira Souza
Professora
Secretária de Assistência Social
Pedagogia
Tatiana Pereira de Oliveira
Professora
Inspetora Educacional - SEMECD
Pedagogia
Art. 2º - A Comissão Municipal de Professores Formadores municipais tem por finalidade planejar, executar, acompanhar e fortalecer as ações de formação continuada dos alfabetizadores e demais servidores da rede municipal de ensino, assegurando práticas pedagógicas qualificadas, inclusivas e alinhadas às políticas públicas educacionais vigentes.
Art. 3º A atuação na função de formador (a) dar-se-á em regime de colaboração com a coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, não gerando cargo em comissão ou função gratificada, ficando na seguinte estrutura:
I – Coordenação Geral: Coordenação do Departamento de Ensino / SEMECD (Responsável pela articulação institucional, planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações formativas);
II – Professores Formadores;
III – Apoio Técnico Pedagógico.
Art. 4º - Compete à Comissão Municipal de Professores Formadores:
I – desenvolver ações formativas presenciais e em serviço, tais como oficinas pedagógicas, estudos dirigidos, mentorias e acompanhamento pedagógico;
II – apoiar o planejamento, a execução e a avaliação das práticas pedagógicas no ciclo da alfabetização;
III – analisar dados de avaliações diagnósticas e formativas, subsidiando intervenções pedagógicas;
IV – promover a socialização de práticas pedagógicas exitosas no âmbito da rede municipal;
V – emitir devolutivas formativas e relatórios pedagógicos, quando necessário.
Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos servidores designados nesta portaria serão consideradas de relevante interesse educacional e não implicarão remuneração extra ou bolsa ou prejuízo às demais atribuições do cargo, salvo disposições específicas em legislação própria.
Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão ocorrerá no âmbito da jornada de trabalho do servidor, observadas as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Município de Pacaraima e as normas administrativas vigentes.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto
Portaria Nº 008 De 02 De Janeiro De 2025.