SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 24 de junho de 2026
PORTARIA INTERNA Nº 36/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 36/2026
PORTARIA INTERNA Nº 36/2026
PACARAIMA, 23 DE JUNHO DE 2026.
Regulamenta a flexibilização do expediente na SEMECD e Unidades de Ensino da Rede Municipal de Pacaraima - RR durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Pacaraima, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 4.779, DE 9 DE JUNHO DE 2026 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; e
CONSIDERANDO a necessidade de conciliar o interesse público, o bem-estar dos servidores/colaboradores e a continuidade dos serviços prestados à população;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria estabelece orientações acerca da jornada de trabalho e do expediente nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD e nas Unidades de Ensino municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Art. 2º Nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo, o horário de expediente e atendimento ao público será alterado, devendo observar o horário previsto para o início da respectiva partida, sempre considerando o horário oficial de Brasília:
· Jogos às 14h: Expediente das [7h 30min] às [11h 45min] (ou dispensa a partir das 11h);
· Jogos às 16h: Expediente das [7h 30min] às [11h 45min] (ou dispensa a partir das 13h);
· Jogos às 17h: Expediente das [7h 30min] às [11h 45min] (ou dispensa a partir das 14h);
· Jogos às 18h: Expediente das [7h 30min] às [11h 45min] (ou dispensa a partir das 15h);
· Jogos às 19h: Expediente das [7h 30min] às [11h 45min] (ou dispensa a partir das 16h);
Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação por atividade direcionada (Projeto escolares desenvolvidos nas unidades de ensino, conforme calendário escolar).
Art. 4º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.