CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 28
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 28
DECRETO Nº 28 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.382,89 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )49.382,89
Dotações Suplementadas
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
36.031,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.351,32
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-37.956,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-11.426,14
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
Anulação ( - )-49.382,89
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima