SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA INTERNA Nº 052/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 052/2026
PORTARIA INTERNA Nº 052/2026 PACARAIMA,30 DE SETEMBRO DE 2026.
“Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima-RR e dá outras providencias. ”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para garantir o direito à alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Política Municipal de Alfabetização alinhada às diretrizes nacionais, estaduais e ao currículo da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, acompanhar e avaliar o processo de alfabetização no âmbito da Rede municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetização e as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
CONSIDERANDO o compromisso de assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa, com equidade e qualidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, a Estrutura Administrativa e Pedagógica específica para atividades de alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD de Pacaraima-RR, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração, implementação de ações Política Municipal de Alfabetização.
Art.2º A estrutura ficará vinculada ao Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD.
Art. 3º Compete à estrutura:
I - planejar e coordenar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II - acompanhar a implementação das ações nas unidades escolares;
III - articular ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico e monitoramento da aprendizagem;
IV - sistematizar dados e produzir informações para subsidiar a tomada de decisões;
V - promover a articulação com programas estaduais e federais de alfabetização;
VI - exercer outras atribuições relacionadas à garantia do direito à alfabetização.
Art. 4º A estrutura será composta pelos cargos e servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, sob a coordenação de Alsione Pereira de Alencar Sulbaran, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Pacaraima.
Art. 5º Os integrantes cumprirão o regime de trabalho indicado no Anexo Único, com dedicação de 20h semanal às atividades da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 6º A estrutura deverá manter registros das ações realizadas e apresentar relatórios periódicos à gestão da Secretaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS TRINTA DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 De 02 De Janeiro De 2025.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 052/2026
Composição da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
Nº
Servidor(a)
Cargo/função
Vínculo
Regime de trabalho
Tempo dedicado
Designação
1
Alsione Pereira de Alencar Sulbaran
Secretária de Educação
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. nº 08 de 02 de janeiro 2025
2
Eliane Rodrigues dos Santos
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 326 de 05 de janeiro de 2026.
3
Heloisa Ramos de Almeida
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 28 de 07 de janeiro de 2025.
4
Gleicivânia de Souza Feitosa
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 27 de 02 de janeiro de 2025.
5
Rita Rejane Ferreira
Professora
Efetivo
40h
20h
Efetiva
6
Erivaldo Messias da Silva
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 25 de 07 de janeiro de 2025.
7
Angelina Oliveira da Silva
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 335 de 15 de janeiro de 2026.
8
Wellington de Sousa Rodrigues de Sá
Inspetora Educacional
Efetivo Comissão
40h
20h
Port. Nº 323 de 13 de janeiro de 2026.
9
Alcione Lourenço Sales
Inspetora Educacional
Efetiva Comissão
40h
20h
Port. Nº 74 de 09 de janeiro de 2025.
10
Selma Calíope Campos Fernandez
Contrato
Contrato
40h
20h
Contrato Professora