CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 27
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 27
DECRETO Nº 27 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.004.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.004.000,00
Dotações Suplementadas
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
81 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
499.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
249 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
266 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-2.004.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
Anulação ( - )-2.004.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima