CONTABILIDADE PACARAIMA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 47
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 47, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$12.013.297,83 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.013.297,83
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
45
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
380.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
98.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
227
15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 112
SEC. OBRAS
Excesso
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
670.623,72
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
18
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.394.210,32
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
45
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.880.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.079.463,79
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
236
15.451.2102.2006.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
6.211.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 013
TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 11.235.297,83
Anulação ( - ) -778.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.