GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 471/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 471/2026
PORTARIA N.º 471/2026 Pacaraima, 5 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA CESSÃO DA SERVIDORA KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 429/2026, que renovou, pelo prazo de 12 (doze) meses, a cessão, sem ônus para o Município, da servidora KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Técnico em Guia de Turismo, matrícula nº 2739-8, à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o Ofício ALE/SGP nº 512/2026, por meio do qual a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima formalizou a apresentação da servidora ao Município, em razão de sua exoneração do cargo comissionado que exercia naquela Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que a exoneração foi publicada no Diário da ALE/RR, Edição nº 4756, de 27 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica encerrada, a partir de 30 de setembro de 2026, a cessão, sem ônus para o Município de Pacaraima, da servidora KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Técnico em Guia de Turismo, matrícula nº 2739-8, à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Art. 2º Fica revogada, a partir da data indicada no art. 1º, a Portaria nº 429/2026.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração adotará as providências necessárias à atualização dos registros funcionais da servidora e à sua apresentação para o exercício das atribuições no âmbito da Administração Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima