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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026

PORTARIA N.º 412/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 412/2026

PORTARIA N.º 412/2026 Pacaraima, 10 de março de 2026.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Pacaraima.

O Prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 13, I, III e IX; c/c art. 81, I,

RESOLVE:

Art.1º Exonerar GABRIEL NASCIMENTO PEIXOTO, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 3 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Pacaraima, 10 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2607, em 12 de março de 2026. Código identificador C545B700: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.