COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA - CNPJ: 01.612.675/0001-54. CONTRATADA: ASC BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 44.307.349/0001-46. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE FORMA CONTINUADA, POR DEMANDA, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA; ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REPARAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E BENS IMÓVEIS, CONSTANTES NAS TABELAS DE REFERÊNCIA SINAPI, A SE REALIZAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR. VALOR TOTAL: O valor total do contrato é de R$ 490.204,71 (quatrocentos e noventa mil duzentos e quatro reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual foi prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 12/05/2026 e término previsto para 09/09/2026, assegurando a continuidade da execução do objeto contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Segunda do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no art. 107, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Data da Assinatura: 04/05/2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima