CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA · 8 de outubro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11>
<MR-10>
<MR-9>
<MR-8>
<MR-7>
<MR-6>
<MR-5>
<MR-4>
<MR-3>
<MR-2>
<MR-1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
150.144,24
133.828,26
237.961,78
123.832,59
279.188,82
36.904,36
145.911,83
153.270,04
158.478,94
175.279,49
136.767,32
165.695,20
1.897.262,87
0,00
Pessoal Ativo
150.144,24
133.828,26
237.961,78
123.832,59
279.188,82
36.904,36
145.911,83
153.270,04
158.478,94
175.279,49
136.767,32
165.695,20
1.897.262,87
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
121.128,16
121.106,36
213.096,77
123.832,59
262.580,10
-7.368,41
124.863,18
130.746,96
135.377,45
174.013,65
136.767,32
137.086,97
1.673.231,10
0,00
Obrigações Patronais
29.016,08
12.721,90
24.865,01
0,00
16.608,72
44.272,77
21.048,65
22.523,08
23.101,49
1.265,84
0,00
28.608,23
224.031,77
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
150.144,24
133.828,26
237.961,78
123.832,59
279.188,82
36.904,36
145.911,83
153.270,04
158.478,94
175.279,49
136.767,32
165.695,20
1.897.262,87
0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
-
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
145.507.985,52
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)
19.120.625,97
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.358.736,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
125.028.623,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
1.897.262,87
1,52
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
7.501.717,41
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
7.126.631,54
5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
6.751.545,67
5,40
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Exercício em que Excedeu o Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
-
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-
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-
-
-
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by FRANCISCO SOUSA MELO:***.***.***-** Date: 2026.09.28 12:06:49 BOT
Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo
Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.