GABINETE DO PREFEITO · 4 de julho de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 21/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 21/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 21/2025
Pacaraima, 3 de julho de 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA FÁTIMA RODRIGUES CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente no que se refere ao poder de prestar homenagens póstumas e disciplinar o funcionamento dos serviços públicos em ocasiões de luto oficial,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal, senhora FÁTIMA RODRIGUES CRUZ, ocorrido no dia 02 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao município de Pacaraima no exercício de suas funções no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação manifestado por toda a comunidade em razão da inestimável contribuição da servidora;
CONSIDERANDO, finalmente, o dever do Poder Público municipal em reconhecer e homenagear os servidores que contribuíram para o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado luto oficial no Município de Pacaraima, pelo prazo de 3 (três) dias a partir da data deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora FÁTIMA RODRIGUES CRUZ, servidora do CREAS.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal permanecerá hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º. O setor do CREAS em que a servidora atuava poderá suspender suas atividades e dispensar seus servidores durante o período de luto, mantendo os demais órgãos públicos seu horário normal de expediente.
Art. 4º. Dê-se conhecimento deste Decreto à família enlutada.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada a devida publicidade.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima