SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 3 de abril de 2025
PORTARIA INTERNA N.º 019/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 019/2025
PORTARIA INTERNA N.º 019/2025 DE 01 DE ABRIL 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 046/2024”.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL, matrícula nº 6764-4, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 046/2024, referente ao Processo Administrativo nº. 010/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL POR SITUAÇÃO DE MORTE.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 14/03/2025, revogadas disposições em contrário.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 659/2024 publicada no diário nº 1024 de 02 de setembro de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL
Matrícula Nº 6764-4