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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 28 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

PROCESSO Nº 042/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR - CNPJ: 01.612.675/0001-54. Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/RR – CNPJ:04.685.236/0001-60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CONFORME CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E MEDOLOGIA DISCUTIDOS NO TERMO DE ADESÃO A PROPOSTA. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, "f".

Pacaraima - RR, 08 de maio de 2026

WALDERY D'AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2659, em 28 de maio de 2026. Código identificador AF3646D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.