SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 7 de julho de 2026
PORTARIA INTERNA Nº 38/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 38/2026
PORTARIA INTERNA Nº 38/2026 PACARAIMA, 1 DE JULHO DE 2026.
“Institui a Comissão Municipal de Elaboração, Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e dá outras providências. ”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, acompanhar e avaliar o processo de alfabetização no âmbito da Rede municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetização e as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
CONSIDERANDO o compromisso de assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa, com equidade e qualidade;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Política Municipal de Alfabetização alinhada às diretrizes nacionais, estaduais e ao currículo da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Elaboração, Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, responsável por coordenar os estudos, a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Município de Pacaraima.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:
Nome
Representante - Segmento
· Angelina Oliveira da Silva
Secretaria Municipal de Educação
· Heloisa Almeida Ramos
Articulação Municipal do CNCA;
· Cimeia Xavier Silva
· Gleicivânia Feitosa
· Tatiana Pereira de Oliveira
Equipe Técnica/Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
· Apoliana Guerreiro Cesar
· Arlem Barbosa do Santos
Gestores escolares;
· Jany Silva Santos
· Conceição Marques Monteiro
· Beatriz Oliveira de Souza
Coordenadores pedagógicos;
· Josete Lima da Silva
· Tamires Flores dos santos Peres
Professores da Educação Infantil;
· Adriane Queiroz Marinho
· Márcia Gabriele Carvalho Santiago
Professores alfabetizadores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
· Ana Rosa Cabral Lima
· Shrilston Urias Silva de Carvalho
Professores do 3º ao 5º ano;
· Rita Rejane Ferreira
Educação Especial;
· Erivaldo Messias da Silva
· Thomas Franklen da Silva Reis
Professores Indígenas
· Selma Caliopi Campos Fernandez
Departamento de Imigração - SEMECD
· Geraldo Pereira Maia Neto
· Alcione Lourenço Sales
Conselho Municipal de Educação;
· Patrícia de Moraes Rodrigues
· Eliane dos Santos Rodrigues
Conselho do FUNDEB
· Roglan Lima Barbalha
Associação de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – elaborar a Política Municipal de Alfabetização, alinhada às diretrizes do CNCA no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
II – realizar diagnóstico da alfabetização no município, utilizando dados das avaliações e indicadores educacionais;
III – definir objetivos, metas, estratégias e ações voltadas à melhoria da aprendizagem;
IV – promover escutas e consultas com gestores, professores, coordenadores pedagógicos e demais atores da comunidade escolar;
V – acompanhar e monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
VI – propor ações de formação continuada para professores, gestores e coordenadores pedagógicos;
VII – acompanhar os resultados das avaliações externas e internas, propondo intervenções pedagógicas;
VIII – articular ações entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Estadual de Educação e demais instituições parceiras;
IX – elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e os resultados da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma aprovado por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.