SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de abril de 2025
PORTARIA INTERNA N.º 021/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 021/2025
PORTARIA INTERNA N.º 021/2025 DE 15 DE ABRIL 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Termo Aditivo do Contrato nº. 096/2023”.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor FRANCISCO BENEDITO LEITE SOUSA, matrícula nº 4828-3, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Termo Aditivo do Contrato nº 096/2023, referente ao Processo Administrativo nº. 048/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para atender aos veículos leves, pesados e máquinas da frota da Secretaria Municipal da Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 24/02/2025, revogadas disposições em contrário.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 655E/2024 publicada no diário nº 1023 de 29 de agosto de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
FRANCISCO BENEDITO LEITE DE SOUSA
Matrícula nº 4828-3