CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 24
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 24
DECRETO Nº 24 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.770.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.770.100,00
Dotações Suplementadas
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
122 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
286.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
132 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 360 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
33.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
154 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
82.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 354 FARMACIA ESTADO
160 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.721.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
129.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 320 ASSIST. FARMACEUTICA
Excesso:1.850.000,00
Anulação ( - )-920.100,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima