COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · 14 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025
PROCESSO Nº 001/2025.
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR - CNPJ: 01.612.675/0001-54.
Contratada: RHYKA AGUIAR SOCIEDADE DE ADVOCACIA - CNPJ: 38.207.382/0001-00.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, RELATÓRIOS, PARECER BEM COMO PODENDO EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: RECURSO PRÓPRIO. Data da Assinatura: 10/01/2025.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO.
Prefeito Municipal de Pacaraima-RR