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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 25 de março de 2026

PROCESSO Nº 026/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PROCESSO Nº 026/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2026

PROCESSO Nº 026/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - CNPJ: 30.915.481/0001-26. Contratada: JOÃO VICTOR CAMPOS DUARTE – CPF Nº ***.***.***-**. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (ANEXO 02). Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 23/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2616, em 25 de março de 2026. Código identificador 986C9D97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.