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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 16 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Contrato nº 020/2025

Processo Administrativo nº 020/2025.

INEXIGIBILIDADE N° 013/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima, CNPJ: 11.513.131/0001-99, Contratado: MARIA LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, Objeto: Primeiro Termo aditivo para Locação de imóvel, para funcionamento da casa de apoio a saúde indígena atendendo as necessidade da Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 18/2/2026 a 18/2/2027.

Valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais),

Data da assinatura: 10/2/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2591, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 94B7E0BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.