SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2025
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
A Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353A/2023 datada de 03 de janeiro de 2023, mais uma vez se reuniram na sede da Prefeitura Municipal de Pacaraima, sito a Rua Monte Roraima, s/nº no bairro Vila Nova, nesta cidade de Pacaraima, na sede da Prefeitura no dia 15/07/2025, às 10 horas e 05 minutos, para deliberarem sobre as situações dos cargos e carreiras do servidores relacionados abaixo, por ser de competência desta Comissão avaliar e dar parecer as progressões de tempo de serviço, foram verificadas as datas de admissões de todos os servidores efetivos
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ENDERSON KLEY PEREIRA BRITO, o servidor é efetivo no cargo de Assistente de Aluno, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, onde solicita a Gratificação de Incentivo a Qualificação Profissional (GIQP) ou seja, ele solicita sua progressão vertical, o servidor apresentou o certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em PERÍCIA FORENSE APLICADA À INFORMÁTICA emitido pela Faculdade Unyleya. A comissão concluiu que o servidor está APTO a receber a (GIQP), ou seja um acréscimo de 40%, não acumulativos, conforme a o artigo 30º, inciso IV, da Lei municipal 289/2019 de 03 de abril de 2019 e suas alterações constantes na lei 333/2021 de 09 de dezembro 2021.