SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 28 de abril de 2025
PORTARIA N.º 023/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 023/2025
PORTARIA N.º 023/2025 DE 24 de Abril de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 093/2023”.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora SANDRA REGINA SILVA DE MELO, matrícula nº 2014-5, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 093/2023 referente ao Processo Administrativo nº. 44/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE, PROGRAMAÇAO ANUAL DE SAUDE, MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE SAUDE, CADASTRAMENTO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB) E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTA DE FUNDO NACIONAL DE SAUDE, ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA ATENÇÃO NA BASICA, APOIO NA EXECUÇÃO DE PASSES DE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS, RELATORIO DE GESTÃO INDICADORES DESEMPENHO E DEMAIS DEMANDAS AFINS DA SECRETARIA DE SAUDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas disposições em contrário
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA, VIGESIMO QUARTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
SANDRA REGINA SILVA DE MELO
Matrícula nº 2014-5