GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2026
PORTARIA N.º 386/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 386/2026
PORTARIA N.º 386/2026
Pacaraima, 2 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Vice-diretor Escolar (SEM ÔNUS), da escola Municipal Casimiro de Abreu vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.”
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Parecer Nº. 006/2023/PGM/SEMECD;
CONSIDERANDO o Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que o servidor exercera suas atribuições pertinente ao cargo sem quaisquer vencimentos pertinente a essa nomeação;
CONSIDERANDO as exigências dispostas na Lei Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências;
RESOLVE
Art.1º Nomear o servidor CICERO ROBERTO MARTINS SOUSA no cargo de Vice-diretora Escolar, da Escola Municipal Casimiro de Abreu vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Pacaraima.
Art. 2º o servidor acima supracitado, exercerá seu cargo sem ônus.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima