CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 30
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 30
DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.403.390,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )3.403.390,02
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104 10.301.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 303 PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS
106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
161.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
142 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
90.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais
310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
147 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
22.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 335 PROC. MAC
148 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 319 SAMU 192
295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
52.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 366 INCENTIVO APS
337 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.390,02
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 320 ASSIST. FARMACEUTICA
338 10.304.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 047 VIG DESPESAS DIVERSAS
339 10.301.2107.2017.3020 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE
Excesso
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
114.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
91.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
707.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
715.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
859.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
146 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 319 SAMU 192
149 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
310 335 PROC. MAC
158 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 324 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:2.916.500,00
Anulação ( - )-486.890,02
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima