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Congresso

GABINETE · 24 de janeiro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL

GABINETE

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº001/2024. Nº Processo: 008/2023. Tomada de Preço 001/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, Contratada: RJP EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP – CNPJ N°12.092.312/0001-51. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato para Contratação de Empresa para execução de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais para controle de doenças e agravos, convenio n° 888877/2019, CV 114/2019 – FUNASA, no Município de Pacaraima. Fundamento Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23/01/2025.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2322, em 24 de janeiro de 2025. Código identificador 7E4326F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.