CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 23
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 23
DECRETO Nº 23 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$277.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )277.500,00
Dotações Suplementadas
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
66.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP
175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
176 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
97.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
326 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 007 IGD SUAS
329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
54.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 007 IGD SUAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
14 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-177.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-6.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
181 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 430 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
191 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 3110
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
410 442 TRANSF CONVENIO UNIAO ATUAL
192 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
410 441 TRANSF.ESPECIAL UNIAO ATUAL
193 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
410 436 TRANSF.ESPECIAL ESTADO ATUAL
194 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 665 3110
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
410 443 TRANSF.CONVENIO UNIÃO ANTERIOR
195 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 706 3110
706 Transferência Especial da União
410 440 TRANSF.ESPECIAL.UNIÃO ANTERIOR
196 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
410 439 TRANSF.CONVENIO ESTADO ANTERIOR
197 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 434 EQUIPE VOLANTE
316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
Anulação ( - )-277.500,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima