CONTABILIDADE PACARAIMA · 8 de outubro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONTABILIDADE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11>
<MR-10>
<MR-9>
<MR-8>
<MR-7>
<MR-6>
<MR-5>
<MR-4>
<MR-3>
<MR-2>
<MR-1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.061.314,26
4.648.765,42
4.606.909,51
4.304.141,87
4.317.209,78
5.975.125,89
4.346.149,72
4.466.430,24
4.507.671,43
4.698.446,02
4.744.725,83
13.041.637,96
64.718.527,93
7.486.079,06
Pessoal Ativo
5.061.314,26
4.648.765,42
4.606.909,51
4.304.141,87
4.317.209,78
5.975.125,89
4.346.149,72
4.466.430,24
4.507.671,43
4.698.446,02
4.744.725,83
13.041.637,96
64.718.527,93
7.486.079,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.846.239,22
4.005.538,81
4.072.335,14
3.801.734,34
3.808.971,19
5.459.797,96
3.832.424,69
3.945.504,35
3.949.605,78
4.132.422,68
4.205.453,04
11.275.981,42
57.336.008,62
7.486.079,06
Obrigações Patronais
215.075,04
643.226,61
534.574,37
502.407,53
508.238,59
515.327,93
513.725,03
520.925,89
558.065,65
566.023,34
539.272,79
1.765.656,54
7.382.519,31
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
430.330,82
466.096,64
513.610,89
254.361,89
226.538,40
303.775,87
229.814,23
273.214,27
243.724,68
232.555,13
243.473,78
328.089,83
3.745.586,43
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
276.949,74
231.909,76
281.719,87
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
820.579,37
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
104.427,20
180.380,50
175.346,99
169.105,12
172.064,63
219.055,77
171.282,99
215.539,72
183.032,68
170.215,52
178.852,87
235.750,63
2.175.054,62
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
48.953,88
53.806,38
56.544,03
55.256,77
54.473,77
84.720,10
58.531,24
57.674,55
60.692,00
62.339,61
64.620,91
92.339,20
749.952,44
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
4.630.983,44
4.182.668,78
4.093.298,62
4.049.779,98
4.090.671,38
5.671.350,02
4.116.335,49
4.193.215,97
4.263.946,75
4.465.890,89
4.501.252,05
12.713.548,13
60.972.941,50
7.486.079,06
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
-
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
153.426.450,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)
12.898.459,97
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.020.096,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
139.507.894,27
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
68.459.020,56
49,07
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
75.334.262,91
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
71.567.549,76
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
67.800.836,62
48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
**NOTA EXPLICATIVA**
**RETIFICAÇÃO DO RGF – ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL**
A presente Nota Explicativa tem por objetivo esclarecer os motivos que ensejaram a retificação do **Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal**.
No exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na classificação de receitas que repercutiram na apuração da Receita Corrente Líquida utilizada como base de cálculo dos limites da despesa com pessoal.
No mês de agosto de 2025, foi registrado o valor de **R$ 3.630.372,00** na natureza de receita **1713.50.1.1.12**, Fonte STN **1.600**, com Fonte Complementação
**0000**. Em setembro de 2025, após a identificação da classificação incorreta, foi efetuado o respectivo lançamento de correção, mantendo-se a natureza de receita
**1713.50.1.1.12** e a Fonte STN **1.600**, com alteração da Fonte Complementação para **3110**, tendo em vista que o recurso é proveniente de emenda parlamentar individual.
Também foi identificado que uma receita registrada em **10 de março de 2025** havia sido contabilizada indevidamente como receita corrente, na natureza
**1713.50.1.1.21**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**. Em **1º de setembro de 2025**, foi realizado o correspondente lançamento de correção, com a classificação do recurso como receita de capital na natureza **2411.50.1.1.01**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**.
Considerando que a Receita Corrente Líquida é apurada com base nos valores arrecadados nos últimos doze meses, os lançamentos de correção realizados em setembro de 2025 produziram reflexos nos períodos de apuração do exercício de 2026. Isso ocorreu porque, à medida que os registros originalmente efetuados de forma incorreta deixaram de integrar o período móvel de doze meses, os respectivos lançamentos de correção permaneceram temporariamente compreendidos na apuração.
Além disso, verificou-se que os valores referentes aos **restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2025** não haviam sido considerados no envio anterior do RGF ao Siconfi. A inclusão desses valores alterou o montante da despesa total com pessoal e, consequentemente, o percentual apurado no encerramento do exercício.
Dessa forma, a retificação do **RGF – Anexo 1** decorre da necessidade de considerar corretamente os efeitos dos ajustes realizados na Receita Corrente Líquida e de incluir os restos a pagar não processados inscritos em 2025, assegurando que o demonstrativo apresente informações compatíveis com os registros contábeis e reflita adequadamente a despesa total com pessoal e o respectivo percentual apurado.
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%)
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
Relatório de Gestão Fiscal
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Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
% DTP (VI / V)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada
-
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
15.722.764,19
13.791.591,34
13.822.697,22
65.544.770,87
Dívida Mobiliária
50.417,21
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
15.599.826,84
13.791.591,34
13.822.697,22
65.544.770,87
Empréstimos
391.127,50
0,00
0,00
0,00
Internos
391.127,50
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
500,00
0,00
0,00
0,00
Internos
500,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
15.208.199,34
13.791.591,34
13.822.697,22
65.544.770,87
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
15.191.591,34
13.791.591,34
13.822.697,22
63.704.287,54
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
1.840.483,33
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
16.608,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos
72.520,14
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
-1.626.497,96
8.827.311,82
21.259.630,22
44.580.335,44
Disponibilidade de Caixa
-1.626.497,96
8.827.311,82
21.259.630,22
44.580.335,44
Disponibilidade de Caixa Bruta
16.621.044,71
27.829.104,77
39.662.111,25
55.427.291,29
(-) Restos a Pagar Processados
11.853.320,66
11.847.695,66
11.657.613,00
10.194.500,25
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
6.394.222,01
7.154.097,29
6.744.868,03
652.455,60
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
17.349.262,15
4.964.279,52
-7.436.933,00
20.964.435,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
105.965.169,05
114.549.385,61
133.766.187,49
153.426.450,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
195.200,00
195.200,00
12.898.459,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
105.965.169,05
114.354.185,61
133.570.987,49
140.527.990,27
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
14,84
12,06
10,35
46,64
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
16,37
4,34
-5,57
14,92
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
127.158.202,86
137.225.022,73
160.285.184,99
168.633.588,32
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
114.442.382,57
123.502.520,46
144.256.666,49
151.770.229,49
Outros Valores Não Integrantes da DC
-
-
-
-
Precatórios Anteriores a 05/05/2000
104.890,11
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
241.930,78
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
RP Não-Processados
205.377,30
191.127,30
191.127,30
11.072.195,61
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite
Exercício do primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte
Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas
-
-
-
-
Garantias Concedidas
-
-
-
-
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
105.965.169,05
114.549.385,61
133.766.187,49
153.426.450,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)
0,00
195.200,00
195.200,00
12.898.459,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
105.965.169,05
114.354.185,61
133.570.987,49
140.527.990,27
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
23.312.337,19
25.157.920,83
29.385.617,25
30.916.157,86
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)
20.981.103,47
22.642.128,75
26.447.055,53
27.824.542,07
Contragarantias Recebidas
-
-
-
-
Contragarantias Recebidas
-
-
-
-
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito
-
-
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
153.426.450,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
12.898.459,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
140.527.990,27
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
22.484.478,44
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
20.236.030,60
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
9.836.959,32
7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
-
-
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
0,00
0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
4.738.066,91
3.062.353,73
1.968.311,76
0,00
0,00
0,00
-292.598,58
728.320,25
0,00
-1.020.918,83
Recursos Não Vinculados de Impostos
-6.757.107,58
3.002.328,64
1.852.556,86
0,00
0,00
0,00
-11.611.993,08
728.320,25
0,00
-12.340.313,33
Outros Recursos não Vinculados
11.495.174,49
60.025,09
115.754,90
0,00
0,00
0,00
11.319.394,50
0,00
0,00
11.319.394,50
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)
50.643.929,86
3.493.487,10
1.666.264,46
0,00
3.654.337,94
0,00
41.829.840,36
10.338.876,19
0,00
31.490.964,17
Recursos Vinculados à Educação
-6.142.610,85
493.635,77
1.424.497,65
0,00
0,00
0,00
-8.060.744,27
7.486.079,06
0,00
-15.546.823,33
Transferências do FUNDEB
39.257.339,32
274.833,45
1.424.497,65
0,00
0,00
0,00
37.558.008,22
7.486.079,06
0,00
30.071.929,16
Outros Recursos Vinculados à Educação
-45.399.950,17
218.802,32
0,00
0,00
0,00
0,00
-45.618.752,49
0,00
0,00
-45.618.752,49
Recursos Vinculados à Saúde
13.599.988,72
773.138,00
39.999,09
0,00
0,00
0,00
12.786.851,63
2.106.663,76
0,00
10.680.187,87
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
13.563.399,65
767.865,48
39.999,09
0,00
0,00
0,00
12.755.535,08
2.106.663,76
0,00
10.648.871,32
Outros Recursos Vinculados à Saúde
36.589,07
5.272,52
0,00
0,00
0,00
0,00
31.316,55
0,00
0,00
31.316,55
Recursos Vinculados à Assistência Social
-490.848,01
59.048,06
66.043,26
0,00
0,00
0,00
-615.939,33
692.930,80
0,00
-1.308.870,13
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
21.650.553,31
2.152.097,91
135.724,46
0,00
0,00
0,00
19.362.730,94
53.202,57
0,00
19.309.528,37
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
626.457,34
1.877.097,91
135.724,46
0,00
0,00
0,00
-1.386.365,03
0,00
0,00
-1.386.365,03
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
21.024.095,97
275.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.749.095,97
53.202,57
0,00
20.695.893,40
Demais Vinculações Legais
73.879,31
15.567,36
0,00
0,00
0,00
0,00
58.311,95
0,00
0,00
58.311,95
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Vinculações Legais
73.879,31
15.567,36
0,00
0,00
0,00
0,00
58.311,95
0,00
0,00
58.311,95
Recursos Extraorçamentários
22.053.577,90
0,00
0,00
0,00
3.654.337,94
0,00
18.399.239,96
0,00
0,00
18.399.239,96
Outras Vinculações
-100.610,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100.610,52
0,00
0,00
-100.610,52
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)
55.381.996,77
6.555.840,83
3.634.576,22
0,00
3.654.337,94
0,00
41.537.241,78
11.067.196,44
0,00
30.470.045,34
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2025
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida
-
Receita Corrente Líquida
153.426.450,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
140.527.990,27
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
139.507.894,27
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal
-
-
Despesa Total com Pessoal - DTP
68.459.020,56
49,07
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>
75.334.262,91
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>
71.567.549,76
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
67.800.836,62
48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada
-
-
Dívida Consolidada Líquida
20.964.435,43
14,92
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
168.633.588,32
120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores
-
-
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
30.916.157,86
22,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito
-
-
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
22.484.478,44
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
9.836.959,32
7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
-
-
Valor Total
11.067.196,44
30.470.045,34
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2025
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by WALDERY D AVILA SAMPAIO:***.***.***-** Date: 2026.10.07 10:57:45 BOT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.