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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE INEXIGILIDADE Nº 024/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGILIDADE Nº 024/2026

PROCESSO Nº 081/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - CNPJ: 30.915.481/0001-26. Contratada: MARA REJANE GOIANA BORGES – CPF Nº 199.XXX.XXX-91. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD DE PACARAIMA -RR. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00, Vigência: de 12 (dose) meses, Data de assinatura de contrato: 18/09/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2742, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 71BCBC26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.