CONTABILIDADE PACARAIMA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 45
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$28.026,51 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 28.026,51
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
166
08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
6.775,90
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431
PRIMEIRA INFANCIA
171
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.250,61
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
175
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
174
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-10.780,52
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
420 002
APL.REMUNERAÇÃO RP
250
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-8.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
317
08.244.2108.2019.7001
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-9.245,99
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445
ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
Anulação ( - ) -28.026,51
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.